Retenções na fonte nas prestações de serviços

Curso

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Obrigações fiscais condominiais: Retenções na fonte, EFD REINF e DCTF WEB – 2ª turma

Data: 16 a 25/10/2018 (terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas)

Objetivo:

O Brasil possui uma das mais complexas legislações tributárias do mundo e os condomínios, equiparados a pessoas jurídicas, devem cumprir com uma série de obrigações, em especial no tocante aos impostos associados às notas de serviços. Os administradores e síndicos devem fazer a gestão dos tributos com competência evitando criar um passivo tributário para o condomínio. São exigências legais que devem ser cumpridas para que não haja autuações e multas por parte da Receita Federal e demais órgãos governamentais.

Público-alvo: 

Administradores de condomínios, síndicos, gerentes de condomínio, Coordenadores, contas a pagar, responsáveis pela área financeira e demais profissionais da área condominial.

Programação

Pré-requisitos:

Ter cursado ensino médio e ter conhecimentos básicos da rotina condominial.


Competência:

Preparar os participantes a conferir os documentos fiscais e a proceder à retenção de impostos e/ou contribuições, valendo-se de conhecimentos sobre a legislação tributária federal e municipal e aplicação das normas vigentes, de modo a assegurar que o condomínio esteja em conformidade com as obrigações tributárias. Preparar os participantes para preenchimento da EFD REINF – Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações e DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais WEB e evitar multas.


Ementa:

  • Do condomínio como tomador de serviços
  • Da obrigatoriedade das retenções
  • Das retenções (ISS, INSS, CSRF)
  • Dos tipos de empresas prestadores de serviços (MEI, Simples Nacional, etc.)
  • Da EFD REINF
  • Da DCTF WEB
  • Das aplicações práticas

Programa:

  • Natureza jurídica do condomínio
  • Obrigação enquanto tomador de serviços
  • Obrigações tributárias
  • Fatos geradores das obrigações tributárias
  • Dos tipos de empresas e a influência nas retenções
  • Dos enquadramentos efetuados pelos prestadores em CNAE divergentes do serviço oferecido.

Das retenções na fonte (INSS, ISS, CSRF)

  • Conceitos básicos
  • Pessoa Jurídica e Pessoa Física
  • Dos serviços sujeitos
  • Mão de obra e empreitada
  • Hipóteses de retenção
  • Alíquotas, códigos e vencimentos
  • Dispensa da retenção
  • Apuração da base de cálculo
  • Exercícios práticos de cálculos de retenções

Da EFD REINF

  • O que é EFD REINF
  • Obrigatoriedade de entrega
  • Prazos
  • Eventos
  • Aplicação prática

Da DCTF WEB

  • O que é DCTF WEB
  • Obrigatoriedade
  • Substituição de obrigações acessórias (GFIP, DIRF, etc.)
  • Multas e penalidades
  • Aplicação prática

Estratégias de aprendizagem

Exposição dialogada e práticas de retenção de impostos e contribuições, preenchimento das declarações acessórias buscando estabelecer o aprendizado. Convivência com situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com os docentes as experiências de cada um.


Avaliação da aprendizagem:

Não haverá avaliação.


Perfil do docente:

Ivana Lopes Miranda - Instrutora da Universidade Secovi e bacharel em Ciências Contábeis com especialização em Análise Tributária, MBA pela FGV, diretora de operações da Brasil Condomínio franquias Ltda.


Certificado:

Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.

Referências Bibliográficas:
  • LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
  • Receita Federal do Brasil - Instrução normativa RFB nº 971, de 13 dezembro de 2009
  • Receita Federal do Brasil - IN 459 DE 4,  200
  • Lei 13.137/15
  • Thomson Reuters - Retenções na fonte de impostos e contribuições

Carga horária : 12 horas

Pontuação:

Investimento:

Curso Completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi R$ 792,00 2x R$ 403,00 8 x R$ 114,00
(Somente cartão de crédito)
Representados R$ 891,00 2x R$ 454,00 8 x R$ 129,00
(Somente cartão de crédito)
Demais Interessados R$ 990,00 2x R$ 504,00 8 x R$ 143,00
(Somente cartão de crédito)

Curso – Transmissão Simultânea
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi R$ 396,00 2x R$ 201,00 8 x R$ 57,00
(Somente cartão de crédito)
Representados R$ 446,00 2x R$ 227,00 8 x R$ 65,00
(Somente cartão de crédito)
Demais Interessados R$ 495,00 2x R$ 252,00 8 x R$ 72,00
(Somente cartão de crédito)

* Promocional até 20/9

Curso Completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi R$ 831,00 2x R$ 424,00 8x R$ 120,00
(Somente cartão de crédito)
Representados R$ 935,00 2x R$ 447,00 8x R$ 135,00
(Somente cartão de crédito)
Demais Interessados R$ 1.039,00 2x R$ 530,00 8x R$ 150,00
(Somente cartão de crédito)

Curso – Transmissão Simultânea
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi R$ 416,00 2x R$ 212,00 8 x R$ 60,00
(Somente cartão de crédito)
Representados R$ 467,00 2x R$ 238,00 8 x R$ 68,00
(Somente cartão de crédito)
Demais Interessados R$ 519,00 2x R$ 265,00 8 x R$ 75,00
(Somente cartão de crédito)

* Após 20/9

Informações Importantes:
1) 
Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O Curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de  cancelamento , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de  adiamento , serão devolvidos,  MEDIANTE REQUERIMENTO  do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail  universidade@secovi.com.br , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)   Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4)  A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

 

Realização




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Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1306 ou  universidade@secovi.com.br

Local:  Sede do Secovi-SP:  Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

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Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

  • 833 turmas
  • 24.014 horas  
  • 23.717 alunos

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