Responsabilidade Civil na Administração

Curso

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Responsabilidade civil na administração condominial e no condomínio edilício         

Data: A confirmar

Objetivo:

Apresentar dados essenciais sobre a responsabilidade civil em geral, bem como a aplicável ao contexto da administração condominial e do condomínio edilício, num linguajar objetivo, claro e conclusivo acerca dos diferentes assuntos abordados.

Evidenciar os aspectos jurídicos mais relevantes do assunto, com dados extraídos da doutrina e jurisprudência.


Público-alvo:

Este curso destina-se aos síndicos, subsíndicos, conselheiros, profissionais da área de administração condominial, advogados e demais interessados no tema.

Pré-requisito:

Não há.

Programação

Competência

Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências:

Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada.

Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.


Ementas

Responsabilidade civil. Condomínio edilício. Código Civil. Direito imobiliário. Administração de condomínios.

Programas

Conceito

Localização do tema no Código Civil

Histórico da responsabilidade civil

Diferença entre a responsabilidade civil e a penal

Responsabilidade subjetiva e objetiva

Responsabilidade contratual e extracontratual

Pressupostos da responsabilidade civil

O abuso do direito

Tipos de danos e de culpas

Excludentes da responsabilidade civil

Responsabilidade por fato de terceiro e pelo fato da coisa

Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado

Solidariedade

Apuração pecuniária da indenização

Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor

Responsabilidade civil do condomínio edilício

Responsabilidade civil aplicada à atividade de administração de condomínios

Análise de casos práticos


Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas como estratégia situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante o debate e troca de ideias, bem como o compartilhamento com o docente das experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais pinçados do cotidiano.


Perfil do Docente

João Paulo Rossi Paschoal

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP; Especialista em Direito Civil pela - ESA-OAB - Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Assessor Jurídico do SECOVI-SP; Instrutor da Universidade SECOVI-SP; Autor de artigos jurídicos e palestrante sobre temas de Direito Imobiliário.


Certificado

Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.

Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.


Referências Bibliográficas:

AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado . Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

CAMBLER, Everaldo Augusto. Curso avançado de direito civil: direito das obrigações . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

FRANCO, J. Nascimento. Condomínios . 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil . 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes . Rio de Janeiro: GZ, 2011.

LOPES, João Batista. Condomínio . 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações . Rio de Janeiro: Forense, 1999.

QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB . São Paulo: IOB, 1994.

RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias . São Paulo: Saraiva, 1997.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: com comentários ao código civil de 2002 . 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil . 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos . 13ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.


Carga horária: horas

Informações Importantes:

1)  Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de  cancelamento , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de  adiamento , serão devolvidos,  MEDIANTE REQUERIMENTO  do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail  universidade@secovi.com.br , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)   Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4)  A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

Realização

 

Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1304/1305 ou  universidade@secovi.com.br

Local: Sede do Secovi-SP: Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

 Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

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