O contrato built to suit e a Lei nº 12.744/2012

Data: 24 e 26/07/2018 (terça e quinta), das 19  às 22 horas

Objetivo: A Lei nº 12.744/2012 introduziu na Lei de Locação a diferenciação entre a locação urbana e o contrato de built to suit. Era uma necessidade do mercado, haja vista que, embora semelhante em alguns aspectos com a locação urbana, o contrato built to suit possui peculiaridades que não coadunam com a tradicional sistemática da locação, o que causava problemas práticos.

As peculiaridades dessa nova lei têm exigido algumas reflexões acerca de sua aplicação e efetividade perante situações diversas do cotidiano.

Compreender as regras deste novo regime é de importância fundamental para que os agentes do mercado imobiliário conduzam seus negócios com segurança e praticidade.  

Público-alvo: Incorporadores, construtores, corretores, investidores, advogados e demais profissionais de áreas afins.

Pré-requisitos: Não há.

Competência

-Compreender o regime e os aspectos jurídicos relevantes trazidos pela Lei nº 12.744/2012, de 19 de dezembro de 2012.

-Refletir sobre os pontos polêmicos e os debates gerados pela lei, especialmente em comparação à locação urbana já existente e ao contrato de sale and leaseback.

-Desenvolver a competência de identificar as cautelas a serem adotadas quando da contratação do built to suit, especialmente à operação a ser realizada.

-Identificar as situações que podem não estar plenamente cobertas pela nova lei, exigindo cuidados extras na celebração do negócio imobiliário, especialmente quanto à tributação.  

Ementa
- Negócios imobiliários.
- Lei de Locação.
- Built to Suit. Contrato.
- Sale and leaseback.
- Diferenciação.Tributação.

Programa

• Conceito e principais características;
• Hipóteses de estruturação da operação built to suit;
• Os direitos e as obrigações das partes;
• O impacto da Lei nº 12.744/2012
• As garantias contratuais;
• Built to suit pela administração pública – dispensa de licitação;
• A revisão do aluguel e a renovação do contrato;
• A denúncia antecipada e o limite da multa aplicável;
• O registro do contrato perante o Registro de Imóveis e seus reflexos;
• A cláusula de vigência do prazo contratual;
• O direito de preferência do locatário;
• A ação para retomada do imóvel;
• Diferenças perante o contrato de Sale and Leaseback;
• Tributação.

Estratégias de aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante refletir sobre situações práticas e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Docentes

Carolina Rafaella Ferreira - Advogada, sócia do escritório Ferreira, Maluf e Moraes Sociedade de Advogados, Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi e FADISP, coordenadora do grupo de Novos Empreendedores (NE) do Secovi-SP e membro efetivo da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP, e do Comitê do Jovem Empreendedor da FIESP (CJE). 

Luiz Augusto Haddad Figueiredo - advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti Advogados Associados, especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi, especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação, Empresas Familiares e Tributação das Estruturas e Negócios Societários pela GVlaw da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, especialista em Gestão de Empresas Familiares pelo Insper-SP, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro do grupo de Novos Empreendedores (NE) do Secovi-SP.

Certificado

 Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.

Carga horária: 6 horas

Pontuação

Investimento

*Em dia com a contribuição sindical 2018.

Informações Importantes:
1- Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.

2- Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

• Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
• Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3- Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

4- A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

Realização