O contrato built to suit e a Lei nº 12.744/2012
Data: A confirmar
Objetivo: A Lei nº 12.744/2012 introduziu na Lei de Locação a diferenciação entre a locação urbana e o contrato de built to suit. Era uma necessidade do mercado, haja vista que, embora semelhante em alguns aspectos com a locação urbana, o contrato built to suit possui peculiaridades que não coadunam com a tradicional sistemática da locação, o que causava problemas práticos.
As peculiaridades dessa nova lei têm exigido algumas reflexões acerca de sua aplicação e efetividade perante situações diversas do cotidiano.
Compreender as regras deste novo regime é de importância fundamental para que os agentes do mercado imobiliário conduzam seus negócios com segurança e praticidade.
Público-alvo: Incorporadores, construtores, corretores, investidores, advogados e demais profissionais de áreas afins.
Programação
Pré-requisitos: Não há.
Competência
-Compreender o regime e os aspectos jurídicos relevantes trazidos pela Lei nº 12.744/2012, de 19 de dezembro de 2012.
-Refletir sobre os pontos polêmicos e os debates gerados pela lei, especialmente em comparação à locação urbana já existente e ao contrato de sale and leaseback.
-Desenvolver a competência de identificar as cautelas a serem adotadas quando da contratação do built to suit, especialmente à operação a ser realizada.
-Identificar as situações que podem não estar plenamente cobertas pela nova lei, exigindo cuidados extras na celebração do negócio imobiliário, especialmente quanto à tributação.
Ementa
- Negócios imobiliários.
- Lei de Locação.
- Built to Suit. Contrato.
- Sale and leaseback.
- Diferenciação.Tributação.
Programa
- Conceito e principais características;
- Hipóteses de estruturação da operação built to suit;
- Os direitos e as obrigações das partes;
- O impacto da Lei nº 12.744/2012
- As garantias contratuais;
- Built to suit pela administração pública – dispensa de licitação;
- A revisão do aluguel e a renovação do contrato;
- A denúncia antecipada e o limite da multa aplicável;
- O registro do contrato perante o Registro de Imóveis e seus reflexos;
- A cláusula de vigência do prazo contratual;
- O direito de preferência do locatário;
- A ação para retomada do imóvel;
- Diferenças perante o contrato de Sale and Leaseback;
- Tributação.
Estratégias de aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante refletir sobre situações práticas e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.
Docentes
Carolina Rafaella Ferreira - Advogada, sócia do escritório Ferreira, Maluf e Moraes Sociedade de Advogados, Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi e FADISP, coordenadora do grupo de Novos Empreendedores (NE) do Secovi-SP e membro efetivo da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP, e do Comitê do Jovem Empreendedor da FIESP (CJE).
Luiz Augusto Haddad Figueiredo - advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti Advogados Associados, especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi, especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação, Empresas Familiares e Tributação das Estruturas e Negócios Societários pela GVlaw da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, especialista em Gestão de Empresas Familiares pelo Insper-SP, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro do grupo de Novos Empreendedores (NE) do Secovi-SP.
Certificado
Serão emitidos certificados online aos alunos aprovados na avaliação e que tiverem frequência mínima de 75%.
Carga horária: 6 horas
Pontuação

Investimento
Curso completo |
Participantes |
À vista com desconto |
Parcelado |
Sócios Secovi-SP |
R$ 500,00 |
2x R$ 260,00 |
8x R$ 72,00 (cartão de crédito) |
Representados Secovi-SP* |
R$ 562,00 |
2x R$ 292,00 |
8x R$ 81,00 (cartão de crédito) |
Demais interessados |
R$ 625,00 |
2x R$ 325,00 |
8x R$ 91,00 (cartão de crédito) |
*Em dia com a contribuição sindical 2018.
Informações Importantes:
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail da universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático fornecido pelos docentes (disponibilizado online na área do aluno) e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
5) Água e bebidas disponíveis na máquina de café do mezanino serão oferecidas gratuitamente aos alunos. Outras bebidas e alimentos podem ser comprados na máquina de autoatendimento situada no térreo.
Realização
