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Ciclo de debates inédito trata da regularização fundiária

Em dez encontros, serão abordados os principais aspectos da Lei nº 13.465/2017, com a participação de nomes de peso do direito imobiliário. Inscrições abertas!
12/09/2017

Ciclo de debates inédito trata da regularização fundiária

O ciclo de debates “Legalizando a cidade”, iniciativa inédita da Universidade Secovi, vai reunir grandes nomes do mercado imobiliário em dez encontros para aprofundar os principais temas da Lei nº 13.465/2017, como regularização fundiária, alienação fiduciária, direito de laje, usucapião extrajudicial, condomínio de lotes, loteamento de acesso controlado, dentre outros.

“A nova lei é fundamental e inovadora, por isso organizamos esse ciclo de debates para comungar ideias e difundir a interpretação com renomados operadores”, afirma Olivar Vitale, advogado, conselheiro Jurídico do Secovi-SP, coordenador da iniciativa e um dos palestrantes.

Dentre os especialistas confirmados estão Silvio Figueiredo, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Governo Federal, e Renato Goes, responsável pela regularização fundiária no Estado de São Paulo.

Também participarão grandes nomes dos registros de imóveis do Brasil, de representantes da Caixa Econômica Federal e de diversas prefeituras.

Aspecto social

Lair Krähenbühl, coordenador do Núcleo de Estudos Legislativos do Secovi-SP (NEL), destaca o cunho social da nova legislação ao lembrar que, em todo o País, são 30 milhões de domicílios em situação irregular, afetando diretamente 100 milhões de pessoas. Só na capital paulista, são 1,24 milhão de famílias de lotes ou residências com algum grau de irregularidade (44% dos domicílios) e no interior do Estado, 5,86 milhões de lares (20% dos domicílios).

“Ao regularizar, trazemos essas pessoas para o mercado formal, tornando-as cidadãs efetivas. Há impacto direto na circulação de riqueza, pois o imóvel passa a ser mais valorizado, pode ser dado como garantia, negociado e vendido”, comenta Krähenbühl, que fez parte da comissão do Ministério das Cidades que elaborou a lei. “O munícipe que estiver regularizado passa a ter a titularidade do imóvel, vai passar a recolher imposto e terá a possibilidade de transmissão da propriedade, o que representa um grande instrumento para planos municipais de habitação.”

Ele cita que ainda há necessidade de revisão das legislações municipais. “Com base nos anais e nas discussões que vão acontecer no ciclo de debates, vamos sugerir modelos de legislação para os municípios no que diz respeito ao direito de laje.”

Regularização fundiária e urbanismo

Um dos palestrantes e membro do conselho jurídico da presidência do Secovi-SP, Pedro Cortez comenta que a legislação complexa dificultou a aquisição regular de moradias, levando famílias à ocupação irregular, não observando APPs (Áreas de Preservação Permanente), zonas de risco etc. “As pessoas ocuparam o que puderam”, lamenta.

Segundo ele, a preocupação com a regularização fundiária existe desde o momento em que as cidades passaram a crescer de uma forma descontrolada, na mesma proporção da ocupação desordenada. “A legislação de 20 anos atrás não surtia mais efeito e os instrumentos se tornaram inadequados e insatisfatórios, não condizendo mais com a realidade. A nova lei trouxe simplificação e redução de custos, facilitando as regularizações dentro da cidade e eliminando várias dificuldades e amarras da lei.”

Cortez cita diversos benefícios da nova lei na regularização fundiária, que envolve questões urbanísticas, como dar moradia digna por meio de ampla estrutura urbana contingente, de abertura de ruas a fornecimento de luz, água e saneamento etc., dentro de um desenho urbanístico da cidade.

Também estão confirmados no rol de palestrantes: 

  • Caio Portugal
  • Eduardo Cinelli
  • Flauzilino Araujo
  • Luiz Scavone
  • Marcelo Berthe
  • Marcelo Manhães de Almeida
  • Rodrigo Bicalho
  • Rubens Carmo Elias

Serviço

Ciclo de debates “Legalizando a cidade”
Data: 2/10 a 11/12 (segundas-feiras), das 19 horas às 21h30.
Local: Sede do Secovi-SP - Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Mariana
Programa completo: clique aqui.
Inscrições: (11) 5591-1306 e pelo site. Módulos avulsos ou pacote completo.
PQE: O ciclo de debates vale pontos no PQE (Programa Qualificação Essencial) do Secovi-SP.

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