Noções de Direito Urbanístico – 2ª turma

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Noções de Direito Urbanístico – 2ª turma

Data:  14 e 16/08 (terça e quinta-feira, das 19 às 22 horas)

Objetivo:  Segundo o último censo demográfico realizado pelo IBGE em 2010, cerca de 84% da população brasileira vive em áreas urbanas, sendo que algumas delas estão entre as mais populosas do mundo.
É sabido que as questões que afetam as cidades são variadas, atuais e de enorme importância jurídica e social.
E, infelizmente, o currículo universitário não dá a atenção devida a essa esfera, havendo, desta forma, uma carência de informações pertinentes.

Justamente tal lacuna é que a Universidade Secovi procura suprir com o presente curso, cujo objetivo é revelar aos participantes os aspectos principais que envolvem o Direito Urbanístico, seus instrumentos e meios de concretização, conscientizando-os sobre a necessidade e responsabilidade de conhecimento e acatamento dos princípios e dispositivos legais aplicáveis, com qualidade técnica e preceitos éticos que possam contribuir para o atendimento do bem-estar e paz social.

Público-alvo:  Este curso destina-se aos bacharéis em direito, advogados e demais profissionais do direito, bem como de áreas afetas às questões urbanísticas como arquitetura, engenharia, geografia e ciências sociais, bem como aos empresários e demais profissionais atuantes ou pessoas interessadas no assunto.

Pré-requisitos:   Não há.

Programação

Competência

Fazer com que o aluno compreenda os principais conceitos, institutos, princípios, fundamentos e ferramentas presentes no Direito Urbanístico brasileiro, preparando-o para aplicação dos mesmos na sua vida prática profissional.


Ementa

Direito urbanístico. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Código de Obras e Edificações. Plano Diretor. Zoneamento.

Programa

  1. Direito urbanístico: conceito, importância, foco, finalidade, origens e inter-relação com outros campos do conhecimento;
  2. Direito urbanístico e Constituição Federal: função social da propriedade e função social da cidade;
  3. Estatuto da Cidade e instrumentos de intervenção urbanística: aspectos principais;
  4. Planejamento municipal e plano diretor;
  5. Uso, ocupação e parcelamento do solo;
  6. Uso e ocupação dos bens imóveis;
  7. Divisões territoriais e zoneamento;
  8. Sustentabilidade e o direito ambiental das cidades;
  9. Posse, propriedade e regularização fundiária;
  10. Instrumentos processuais de garantia dos direitos difusos e coletivos.

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com o docente suas experiências e expectativas individuais. Serão utilizadas proposições de teses e problemas, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.

Avaliação da aprendizagem

A avaliação se dará pela participação presencial no curso.  

Perfil do Docente

João Paulo Rossi Paschoal - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP;  Especialista em Direito Civil (obrigações e contratos) pela Escola Superior da Advocacia da OAB/SP;  Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi-SP;  Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (subárea Direito Civil);  Advogado; 
Foi Assessor Jurídico do Secovi-SP por 15 anos;
Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB/SP;
Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção de Pinheiros da OAB/SP;
Palestrante e articulista na área de Direito Imobiliário.

Certificado

Serão fornecidos certificados que tiverem uma frequência mínima de 75%.

Referências bibliográficas

BENEVOLO, Leonardo. História da arquitetura moderna . 3ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2001.
BERNARDES, Cláudio. Plano diretor estratégico, lei de zoneamento e a atividade imobiliária em São Paulo . São Paulo: O Nome da Rosa, 2005.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição . 7ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.
LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro . 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARVALHO, Celso Santos (org.), ROSSBACH, Anaclaudia (org.). Estatuto da cidade comentado . São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010.
COSTA, Nelson Nery. Direito municipal brasileiro . 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
DALLARI, Adilson Abreu (coord.), DI SARNO, Daniela Campos Libório (coord.). Direito urbanístico e ambiental . Belo Horizonte: Fórum, 2008.
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico . Barueri: Manole, 2004.
FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico . Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo . 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
_____________. Estatuto da cidade . São Paulo: NDJ, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir . 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
_____________. Direito municipal brasileiro .16ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
_____________. Direito administrativo brasileiro . 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MUKAI, Toshio. O Estatuto da cidade: anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001 . 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
PONTES, Daniele Regina, FARIA, José Ricardo Vargas de. Direito municipal e urbanístico .
Curitiba: IESDE, 2012.
SAULE JÚNIOR, Nelson (coord.). Direito à cidade . São Paulo: Max Limonad, 1999.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro . 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
_____________. Curso de direito constitucional positivo . 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

Carga horária: 6 horas

Duração:  14 e 16/08 (terça e quinta-feira, das 19 às 22 horas)

Pontuação:

pqe-40pontos

Investimento: 

Curso completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi-SP R$ 400,00 2x R$ 208,00 8x R$ 58,00*
Representados Secovi-SP** R$ 450,00 2x R$ 234,00  8x R$ 65,00*
Demais interessados R$ 500,00 2x R$ 260,00  8x R$ 72,00*

*Cartão de crédito


Informações Importantes:
1) 
Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de  cancelamento , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de  adiamento , serão devolvidos,  MEDIANTE REQUERIMENTO  do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)   Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4)  A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

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Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1306 ou  universidade@secovi.com.br

Local:   Sede do Secovi-SP:  Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

  Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

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Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

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  • 24.014 horas  
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