Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário

Curso

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Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário – 12ª Turma

Data:  27/11 a 6/12 (terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas)

Objetivo:  Atualmente, o mercado atravessa uma fase de ajustes e retomada de confiança, em razão das condições da macroeconomia. Nesses momentos, os empresários têm de trabalhar com diferenciais competitivos. Para tanto, é preciso reciclar conhecimentos e nesse aspecto a Universidade Secovi pode ser uma grande parceria na formação daqueles que têm interesse em despontar no mercado imobiliário, com conhecimento da regulamentação fiscal do setor.

Público-alvo:  Esse curso destina-se a advogados, controlers , contadores, diretoria, gerência financeira e administradores que tenham interesse em conhecer os avanços da legislação tributária do mercado imobiliário.

Pré-requisitos:   Não há.

Programação

Competência

Esse curso visa contribuir na capacitação dos alunos quanto à tributação aplicado no mercado imobiliário, auxiliando-os a identificar as características do negócio e os melhores planejamentos. Compreender o funcionamento da legislação fiscal e integrá-la à estrutura de negócios, além de solucionar dificuldades são as competências necessárias para a criação e gestão de uma empresa competitiva e com resultados.

Programa

  • Imposto de Renda: Conceitos iniciais, reconhecimento de receitas, cláusula suspensiva, cálculo do custo orçado, regras da tributação de contratos de longo prazo e peculiaridades do lucro presumido para o setor imobiliário, Regime Especial de Tributação (RET) do Patrimônio de Afetação, tributação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e as novas questões relativas às diferenças entre o regime contábil e o regime fiscal (Lei 11.638/2007).
  • Tributação das operações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
  • PIS/COFINS: Evolução legislativa, regimes cumulativo e não-cumulativo, co-existência dos dois regimes na mesma pessoa jurídica, tratamento das receitas financeiras e RET.
  • Outros temas: Sociedades em Conta de Participação (SCP), consórcios, Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundo de Investimento Imobiliário (FII), receitas imobiliárias de pessoas físicas. Impostos municipais, ISS e ITBI nas operações imobiliárias.

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem, que possibilitarão ao participante trocar ideias e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas e discussões em grupo, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.

Perfil do Docente

Ricardo Lacaz Martins : Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, autor do livro “Tributação da Renda Imobiliária” publicado pela Ed. Quartier Latin – 2011, Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito de São Paulo - GV LAW, Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Curso de Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário na Universidade Secovi desde 2006 e dos MBAs da FIA – Fundação Instituto de Administração e UBS – União Business School,  Membro do Conselho Jurídico da presidência do Secovi-SP e sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.

Certificado

Serão fornecidos certificados que tiverem uma frequência mínima de 75%.

Carga horária: 12 horas

Pontuação:

pqe-40pontos

Investimento: 

Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi-SP R$ 950,00 2x R$ 494,00 8x R$ 138,00
Representados Secovi-SP R$ 1.187 ,00 2x R$ 617,00  8x R$ 172,00
Demais interessados R$ 1.068,00 2x R$ 555,00  8x R$ 155,00


Informações Importantes:
1) 
Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de  cancelamento , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de  adiamento , serão devolvidos,  MEDIANTE REQUERIMENTO  do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)   Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4)  A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

Realização

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INSCREVA-SE

 

Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1306 ou  universidade@secovi.com.br

Local:   Sede do Secovi-SP:  Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

Meu Secovi

Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

  • 833 turmas
  • 24.014 horas  
  • 23.717 alunos

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