Direito do trabalho para condomínios

Curso

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Direito do trabalho para condomínios de acordo com as novas regras da reforma trabalhista

Data: A confirmar

Objetivo:  As relações do trabalho, bem como a área previdenciária, apresentam alto grau de dificuldade para os que atuam na Administração Condominial.

Em vista das numerosas consultas dirigidas ao SECOVI-SP acerca da aplicação da legislação trabalhista e previdenciária no cotidiano das administradoras e condomínios, revela-se a necessidade de oferecer aos integrantes da categoria informações seguras sobre as obrigações legais que envolvem o tema.

Assim, o objetivo desse curso é proporcionar aos participantes a compreensão das práticas trabalhistas e previdenciárias a fim de facilitar-lhes a atuação na área de RH e, consequentemente evitar litígios e propiciar segurança nas relações de trabalho, mediante o prévio conhecimento da legislação.

A Universidade Secovi, ao desenvolver este curso, vem atender às necessidades de diversos profissionais da área de administração de condomínios, através de um curso prático e ágil, que esclarece e orienta como melhor aplicar no dia-a-dia as normas pertinentes aos temas abordados.

Público-alvo:  Este curso destina-se a profissionais da administração de recursos humanos em condomínios, como encarregados e funcionários de departamentos pessoais de empresas administradoras, síndicos e demais integrantes do corpo diretivo dos condomínios.

Pré-requisitos: Não há.

Programação

Competência 

Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:

Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias cotidianas, incluindo:

  • Compreensão dos aspectos que envolvem os contratos de trabalho e as formas de solução de conflitos;
  • Compreensão dos aspectos trabalhistas na área previdenciária.

Ementa

Trabalhista:

  • Fontes do Direito do Trabalho
  • Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
  • Terceirização de serviços
  • Vigência do contrato de trabalho
  • Saúde ocupacional
  • Extinção do contrato de trabalho
  • Formas de solução de conflitos 

Previdenciário:

  • Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
  • Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
  • Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
  • E-social – noções gerais
Conceitos básicos
Pessoa Jurídica e Pessoa Física
Dos serviços sujeitos
Mão de obra e empreitada
Hipóteses de retenção
Alíquotas, códigos e vencimentos
Dispensa da retenção
Apuração da base de cálculo

Programa

Trabalhista:

Fontes do Direito do Trabalho

  • Constituição Federal
  • Lei
  • Convenção Coletiva de Trabalho
  • Acordo Coletivo de Trabalho
  • Sentença Normativa
  • Atos do Poder Executivo
  • Regulamento Interno do Empregador
  • Contrato de Trabalho                                        

Contrato de trabalho e suas disposições mínimas

  • Critérios discriminatórios de admissão (pré contrato e recrutamento e seleção)
  • Contrato de experiência
  • Salário
  • J ornada de trabalho e trabalho a tempo parcial
  • Intervalos
  • Folgas
  • Cargos e funções
  • Cargos de confiança

Terceirização de Serviços

  • Riscos
  • Métodos

Vigência do contrato de trabalho

  • Escalas de trabalho (5x1, 6x1 e 12x36)
  • Uso de aparelhos de telecomunicações
  • Horas Extraordinárias
  • Banco de horas
  • Supressão de horas extras
  • Folgas e feriados trabalhados
  • Controle de frequência e faltas
  • Doença e acidente de trabalho
  • Licença maternidade
  • Trabalho noturno
  • Estabilidades provisórias
  • Salário e adicionais (tempo de serviço, acúmulo de cargo, sal.hab)
  • Vale-transporte e cesta básica
  • Férias
  • 13º salário
  • Faltas graves
  • Advertências e suspensões
  • Adicionais
  • Adicional x salário do substituto
  • Faltas ao trabalho

Saúde ocupacional

  • Previsão legal
  • PPRA
  • PCMSO
  • CIPA
  • PPP
  • Periculosidade e insalubridade
  • Dano moral
  • Assédio moral
  • Assédio sexual
  • Dano Existencial Trabalhista

Extinção do contrato de trabalho

  • Dispensa sem justa causa
  • Aviso prévio
  • Pedido de demissão
  • Dispensa com justa causa
  • Aposentadoria
  • Homologação das verbas rescisórias
  • Seguro desemprego
  • Desocupação do imóvel
  • Rescisão indireta

Formas de solução de conflitos

  • Comissão de conciliação prévia
  • Poder Judiciário
  • A representação do condomínio em audiência – preposto
  • Apresentação de provas em juízo
  • Execução de sentença

Previdenciário:

Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego

  • Contribuição do segurado empregado
  • Contribuição do empregador
  • Salário - família
  • Salário - maternidade
  •   Auxílio - doença
  • Auxílio - acidente

Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego

  • Trabalho autônomo e a contribuição obrigatória
  • INSS do síndico
  • Inscrição como contribuinte individual
  • Contribuição máxima e documentação comprobatória do recolhimento pelo teto
  • Informação na GFIP
  • Sujeição da isenção da quota condominial à contribuição previdenciária
  • Contribuição do aposentado como contribuinte individual
Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
  • Previsão legal
  • Serviços sujeitos à retenção
  • Hipóteses de isenção
  • Cooperativas de trabalho

Estratégias de Aprendizagem  

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente suas ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Avaliação de Aprendizagem  

Os participantes serão informados no início do curso sobre a avaliação processual.

Corpo Docente

* Quadro docente sujeito a alterações.

Carlos Alberto Azevedo

Carlos Alexandre Cabral

Karina Zuanazi Negreli    

Certificado 

Serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso, aos alunos que forem aprovados na avaliação final com a média acima de 6 e tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas.

Carga horária: 24 horas

Pontuação:

Informações Importantes:

1)  Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de  cancelamento , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de  adiamento , serão devolvidos,  MEDIANTE REQUERIMENTO  do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail  universidade@secovi.com.br , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)   Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4)  A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

Realização

 

Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1303/1308 ou  universidade@secovi.com.br

Local: Sede do Secovi-SP: Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

 Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

Meu Secovi

Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

  • 825 turmas
  • 23.760 horas  
  • 23.587 alunos

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