Direito do trabalho para condomínios

Curso

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Direito do trabalho para condomínios de acordo com as novas regras da reforma trabalhista

Data:  A confirmar

Objetivo:   Proporcionar aos participantes a compreensão e necessária atualização das práticas trabalhistas e previdenciárias, ambas sendo objeto de constantes mudanças, como a mais recente da CLT, através da Reforma Trabalhista, a fim de facilitar-lhes a atuação na área de RH e, consequentemente evitar litígios e propiciar segurança nas relações de trabalho, mediante o prévio conhecimento da legislação. Este curso, prático e ágil, atende às necessidades de diversos profissionais da área de administração de condomínios, fornecendo informações seguras sobre as obrigações legais que envolvem o tema, esclarecendo e orientando como melhor aplicar no dia-a-dia as normas pertinentes.


Público-alvo:   Profissionais da administração de recursos humanos em condomínios, como encarregados e funcionários de departamentos pessoais de empresas administradoras, advogados, síndicos e demais integrantes do corpo diretivo dos condomínios.

 Pré-requisitos: Não há.

Programação

Competência 

Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:

Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias cotidianas, incluindo:

  • Compreensão dos aspectos que envolvem os contratos de trabalho e as formas de solução de conflitos;
  • Compreensão dos aspectos trabalhistas na área previdenciária.

Ementa

Trabalhista:

  • Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467 de 13/7/2017
  • Fontes do Direito do Trabalho
  • Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
  • Terceirização de serviços
  • Vigência do contrato de trabalho
  • Saúde ocupacional
  • Extinção do contrato de trabalho
  • Formas de solução de conflitos 

Previdenciário:

  • Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
  • Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
  • Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
  • E-social – noções gerais
Conceitos básicos
Pessoa Jurídica e Pessoa Física
Dos serviços sujeitos
Mão de obra e empreitada
Hipóteses de retenção
Alíquotas, códigos e vencimentos
Dispensa da retenção
Apuração da base de cálculo

Programa

Trabalhista:

Fontes do Direito do Trabalho

  • Constituição Federal
  • Lei
  • Convenção Coletiva de Trabalho
  • Acordo Coletivo de Trabalho
  • Sentença Normativa
  • Atos do Poder Executivo
  • Regulamento Interno do Empregador
  • Contrato de Trabalho                                        

Contrato de trabalho e suas disposições mínimas

  • Critérios discriminatórios de admissão (pré contrato e recrutamento e seleção)
  • Contrato de experiência
  • Salário
  • J ornada de trabalho e trabalho a tempo parcial
  • Intervalos
  • Folgas
  • Cargos e funções
  • Cargos de confiança

Terceirização de Serviços    – mudanças da Lei n. 13.429 de 31/3/2017 e da Reforma Trabalhista: contratação na atividade-fim (principal) 

  • Riscos
  • Métodos

Vigência do contrato de trabalho

  • Escalas de trabalho (5x1, 6x1 e 12x36  por acordo individual – Reforma Trabalhista )
  • Uso de aparelhos de telecomunicações
  • Horas Extraordinárias
  • Banco de horas– por acordo individual (Reforma Trabalhista)
  •  Supressão de horas extras
  • Folgas e feriados trabalhados- troca de feriado – reforma trabalhista
  • Controle de frequência e faltas
  • Doença e acidente de trabalho
  • Licença maternidade
  • Trabalho noturno
  • Estabilidades provisórias
  • Salário e adicionais (tempo de serviço, salário do substituto, acúmulo de cargo, sal.hab, prêmios)
  • Vale-transporte e cesta básica
  • Férias – em três períodos (Reforma Trabalhista)
  • 13º salário
  • Faltas graves
  • Advertências e suspensões
  • Adicionais
  • Adicional x salário do substituto
  • Faltas ao trabalho
  • Trabalho intermitente Reforma Trabalhista
  • Quitação anual do contrato

Saúde ocupacional

  • Previsão legal
  • PPRA
  • PCMSO
  • CIPA
  • PPP
  • Periculosidade e insalubridade – afastamento da gestante (Reforma Trabalhista)
  • Dano moral
  • Assédio moral
  • Assédio sexual
  • Dano Existencial Trabalhista – valores de indenização (Reforma Trabalhista)

Extinção do contrato de trabalho

  • Dispensa sem justa causa
  • Aviso prévio
  • Pedido de demissão
  • Dispensa com justa causa
  • Aposentadoria
  • Homologação das verbas rescisórias  – não obrigatoriedade – Reforma Trabalhista
  • Seguro desemprego
  • Desocupação do imóvel
  • Rescisão indireta
  • Rescisão por acordo mútuo (Reforma Trabalhista)
  • Rescisão no contrato de trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)

Formas de solução de conflitos

  • Comissão de conciliação prévia
  • Poder Judiciário
  • A representação do condomínio em audiência – preposto
  • Apresentação de provas em juízo
  • Execução de sentença

Previdenciário:

Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego

  • Contribuição do segurado empregado
  • Contribuição do empregador
  • Salário - família
  • Salário - maternidade
  •   Auxílio - doença
  • Auxílio - acidente

Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego

  • Trabalho autônomo e a contribuição obrigatória
  • INSS do síndico
  • Inscrição como contribuinte individual
  • Contribuição máxima e documentação comprobatória do recolhimento pelo teto
  • Informação na GFIP
  • Sujeição da isenção da quota condominial à contribuição previdenciária
  • Contribuição do aposentado como contribuinte individual
Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
  • Previsão legal
  • Serviços sujeitos à retenção
  • Hipóteses de isenção
  • Cooperativas de trabalho

Estratégias de Aprendizagem  

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente suas ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Avaliação de Aprendizagem  

Os participantes serão informados no início do curso sobre a avaliação processual.

Corpo Docente

* Quadro docente sujeito a alterações.

Carlos Alberto Azevedo -  Advogado e assessor jurídico do Secovi-SP

Carlos Alexandre Cabral  – Advogado, palestrante, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela ESA – OAB/SP, pós-graduado em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, autor de artigos jurídicos publicados em diversos periódicos e do livro “Manual de Direito do Trabalho para Condomínios” – 3ª ed. 2018, LTr – São Paulo  

Karina Zuanazi Negreli  – Advogada e gerente do Departamento Jurídico do Secovi-SP.  Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela USP.  Especialista em Direito Sindical pela ESA – OAB/SP    

Certificado 

Serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso, aos alunos que forem aprovados na avaliação final com a média acima de 6 e tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas.

Carga horária: 24 horas

Pontuação:

pqe-50

 

Investimento:

Curso completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi-SP R$ 1.334,00 2x R$693,00 3x R$ 471,00 4x R$ 360,00

8x R$ 193,00
(cartão de crédito)

Representados Secovi-SP** R$ 1.501,00 2x R$780,00 3x R$ 530,00 4x R$ 405,00

 8x R$ 217,00
(cartão de crédito)

Demais interessados R$ 1.668,00 2x R$867,00 3x R$ 589,00 4x R$ 450,00

 8x R$ 242,00
(cartão de crédito)

Valores até o dia 30/08/2018

Curso completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi-SP R$ 1.534,00 2x R$ 798,00 3x R$ 542,00 4x R$ 414,00

 8x R$ 222,00
(cartão de crédito)

Representados Secovi-SP** R$ 1.726,00 2x R$ 897,00 3x R$ 610,00 4x R$ 466,00  8x R$ 250,00
(cartão de crédito)
Demais interessados R$ 1.918,00 2x R$ 997,00 3x R$ 677,00 4x R$ 518,00

 8x R$ 278,00
(cartão de crédito)

Valores após o dia 30/08/2018

 

Informações Importantes:

1)  Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de  cancelamento , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de  adiamento , serão devolvidos,  MEDIANTE REQUERIMENTO  do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail  universidade@secovi.com.br , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)   Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4)  A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

Realização

 

 

 

Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1303/1308 ou  universidade@secovi.com.br

Local:  Sede do Secovi-SP:  Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

  Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

Meu Secovi

Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

  • 833 turmas
  • 24.014 horas  
  • 23.717 alunos

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