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O Impacto da Lei da Concentração da Matrícula nos Negócios Imobiliários - 4ª turma

Data: 13 e 15 de fevereiro de 2017(segunda e quarta-feira) das 19 às 22h

Objetivo: Qualquer negócio imobiliário, especialmente a compra de um imóvel, sempre exigiu uma análise rigorosa de inúmeros documentos e certidões relativas ao próprio bem e às partes envolvidas. Com o intuito de conferir maior segurança jurídica e reduzir a burocracia, a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015, traçou um novo panorama jurídico a respeito das cautelas que devem ser adotadas neste tipo de transação, elegendo o Registro de Imóveis como um arquivo central de pendências e restrições.
Contudo, isso significa que, a partir de agora, basta analisar a matrícula do imóvel objeto de negociação?
As peculiaridades dessa nova lei têm exigido algumas reflexões acerca de sua aplicação e efetividade perante situações diversas do cotidiano.
Em quais situações o adquirente deve tomar cuidados adicionais? O que deve fazer o credor para garantir o seu crédito em face de terceiros de boa-fé? Como funcionará a nova lei perante créditos trabalhistas e tributários? O que muda na redação de contratos envolvendo imóveis? A regra é a mesma no caso de incorporação ou loteamento?
Compreender as regras deste novo regime é de importância fundamental para que os agentes do mercado imobiliário conduzam seus negócios com segurança e praticidade.

Público-alvo: Incorporadores, loteadores, corretores, investidores, advogados e demais profissionais de áreas afins.

Programação

Pré-requisitos: Não há

Competência

Compreender o regime e os aspectos jurídicos relevantes trazidos pela Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
Refletir sobre os pontos polêmicos e os debates gerados pela nova lei, especialmente em comparação às regras já existentes.
Desenvolver a competência de identificar as cautelas a serem adotadas quando da aquisição de um imóvel, especialmente quanto à documentação a ser analisada.
Identificar as situações que podem não estar plenamente cobertas pela nova lei, exigindo cuidados extras na celebração do negócio imobiliário.

Ementa

Negócios imobiliários. Princípio da concentração na matrícula. Novas regras. Auditoria e análise de documentos. Redação de cláusulas contratuais. Terceiro de boa-fé. Fraude à execução. Evicção. Jurisprudência. Incorporação imobiliária. Loteamento.

Programa

A aquisição de um imóvel

  • Etapas do procedimento atual e principais cautelas adotadas
  • A qualidade de terceiro de boa-fé
  • Evicção, fraude contra credores e fraude à execução
  • Cases e Evolução da Jurisprudência

A Lei da Concentração na Matrícula

  • As principais alterações trazidas pela nova lei: o princípio da concentração
  • Exceções da lei ao princípio da concentração da matrícula
  • Outros casos em que a matrícula pode não ser suficiente
  • A proteção do credor perante o terceiro de boa-fé: cuidados a serem observados
  • A lei e os créditos trabalhistas e tributários
  • As peculiaridades no caso de incorporação ou loteamento
  • Os impactos da lei nos contratos imobiliários e os limites na auditoria de documentos e certidões
  • O prazo de adequação para atos jurídicos anteriores à lei e suas consequências
  • Reflexos perante o Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis
  • Debate de caso prático

Breves Notas sobre a Resolução Extrajudicial do Compromisso de Compra e Venda

  • A notificação e outros aspectos práticos

Perfil dos docentes

Carolina Rafaella Ferreira - Advogada, sócia do escritório Ferreira, Maluf e Moraes Sociedade de Advogados, Especialista em Direito Imobiliário e Empresarial pela Universidade Secovi e FADISP, coordenadora do grupo de Novos Empreendedores (NE) do Secovi-SP e membro Efetivo da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP, e do Comitê do Jovem Empreendedor da FIESP (CJE).

Leonardo Tavares Siqueira - Advogado formado pela Pontifícia Universidade de São Paulo. Sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti Advogados Associados. Especialista em Direito das Novas Tecnologias pelo Centro de Extensão Universitárias e em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi. Coordenador adjunto do grupo de Novos Empreendedores do Secovi-SP.

Luiz Augusto Haddad Figueiredo - Advogado, sócio do escritório Tavares, Haddad e Vanetti-Advogados Associados, com especialização em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi e mestrado em Direito pela PUC-SP, e membro do grupo de Novos Empreendedores do Secovi-SP.

Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.

Referências Bibliográficas
Serão apresentadas no decorrer do curso.

Carga horária: 6 horas.

Investimento:

Curso Completo
Participantes À vista Parcelado
Sócios Secovi R$494,00 2x R$257,00
Demais Interessados R$617,00 2x R$321,00

 

Pontuação

 

Informações Importantes:

  1. Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
  2. Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
  3. • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
    • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
    • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
  4. Inclui material didático fornecido pelo docente, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
  5. A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

 

Realização

 


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Inscrições e Informações

Telefones: (11)5591-1306. E-mail: universidade@secovi.com.br

Local: Sede da Universidade Secovi: Av. Brigadeiro Luis Antônio, 2344 - 10º andar. São Paulo-SP - Próximo à estação Brigadeiro do metrô.

Outras informações: A Universidade Secovi reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

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