Cursos e Eventos

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Contratos Específicos e Registro de Loteamentos - 2017

Data: 16/05/17 a 27/06/17, (terças e quintas-feiras) das 19h às 22h

Objetivo: Oferecer noções técnicas e práticas, proporcionando a ampliação e atualização de conhecimentos sobre contratos específicos e registro de loteamentos, além de uma noção geral sobre a atividade de parcelamento do solo urbano, abordando os temas mais complexos e polêmicos com os quais se defronta essa atividade imobiliária, destacando-se os seguintes componentes e os elementos importantes e essenciais sobre:
a) elaboração de contratos de: parceria entre o loteador e empreendedor; empreitada de obras e de serviços de loteamento; contrato padrão de compromisso e de venda com alienação fiduciária; de concessão de áreas públicas; de adesão à administração e manutenção de loteamento fechado e estatuto de associação de proprietários e adquirentes de lotes.
b) aspectos ambientais: responsabilidade civil e criminal
c) loteamento fechado: e legalidade da aprovação de loteamento fechado –Acórdão do STF; assembleias
d) procedimentos para o registro de loteamentos e para registro de contratos de venda de lotes e o cancelamento do seu registro por inadimplência; reintegração de posse e indenização de benfeitorias.

Público-alvo: Advogados, estudantes do último ano de faculdade de direito, registradores imobiliários e outros profissionais que atuam na área jurídica. Os demais interessados, tais como empresários e administradores de empresas loteadoras e de atividades afins, também poderão participar, desde que estejam cientes de eventuais dificuldades na assimilação das disciplinas do curso.

Programação

Pré-requisito: Profissionais indicados no Público–Alvo

Competência

Preparar os participantes através de conhecimentos teóricos, práticos e experiências transmitidas por docentes capacitados (advogados que atuam no setor de parcelamento do solo urbano) sobre contratos específicos e registro imobiliário de loteamentos, visando informar sobre todos os aspectos que envolvem essa atividade, conscientizando os profissionais sobre a necessidade e responsabilidade de se elaborar contratos atendendo aos dispositivos legais, com qualidade técnica e preceitos éticos que possam contribuir para o relacionamento harmonioso entre as partes interessadas.
O curso também apresentará, como introdução, uma noção geral sobre todos os aspectos que envolvem a atividade de loteamentos, tais como estudos de viabilidade legal, ambiental, urbanística, econômico-financeira e comercial, projetos, aprovações, registro imobiliário, comercialização e administração do empreendimento até final.

O curso tratará de:

Contratos Específicos, abordando:

  • Os componentes e os elementos importantes e essenciais para a elaboração de contratos de parceria entre loteador e empreendedor; de empreitada de obras e de serviços de loteamento e contrato padrão de compromisso de venda e compra de lotes; de venda com alienação fiduciária; de concessão de áreas públicas; estatuto de associação de loteamento fechado; de adesão à administração e manutenção de loteamento fechado.

Venda de Compra com Alienação Fiduciária

  • Instrumento de venda e compra;
  • Procedimentos para registro e rescisão, no caso de inadimplência.

A avaliação dos riscos de contratos mal elaborados

  • Cláusulas essenciais e restrições na elaboração do "Contrato Padrão" de compromisso de venda de lote, previstas na Lei 6766/79, Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Registro de Loteamentos, abordando:

  • Informações sobre os procedimentos para o registro de loteamentos e sobre toda documentação necessária, tais como: títulos e registros imobiliários, projetos e cronograma de obras aprovados, certidões pessoais e tributárias, contrato padrão de compromisso de venda de lotes, prazos para exame da documentação pelo Registro de Imóveis, impugnações ao registro, publicação de editais e finalização do registro do empreendimento.
  • As exigências legais para o registro de loteamentos;
  • A importância do monitoramento dos procedimentos para o registro de loteamento;
  • A avaliação dos riscos de eventuais impugnações ao registro de loteamentos e as implicações quando não são adotados os procedimentos adequados;
  • A elaboração do contrato padrão de venda de lotes conforme as exigências da Lei 6766/79.

Registro de contratos de venda de lotes

  • Procedimentos para registro de contratos de compromisso de venda de lotes e para cancelamento desse registro em caso de inadimplência.

Reintegração de posse e indenização de benfeitorias

  • Ação judicial para reintegração de posse de lotes e indenização de benfeitorias.

Loteamento fechado

  • Aprovação na Prefeitura/legalidade – Acórdão STF
  • Instrumento de concessão de áreas públicas
  • Estatuto de Associação de administração de loteamento fechado
  • Contrato de adesão à administração e manutenção de loteamento fechado

Programa

Visão global da atividade de loteamentos

Contrato de parceria para implementação de loteamento

Registro de loteamento – documentação e procedimentos no registro de imóveis

Aspectos Ambientais - responsabilidade civil e criminal

Contrato de empreitada de obras e de serviços para implantação de loteamento

Loteamento fechado – 1 - aprovação na Prefeitura/legalidade – Acórdão STF e contrato de concessão de áreas públicas. 2. Estatuto de Associação de proprietários e adquirentes de lotes e contrato de adesão à administração e manutenção do loteamento

Contrato padrão de loteamento e Contrato de venda com Alienação fiduciária

Ação de reintegração de posse e indenização de benfeitorias

Procedimentos para registro de contratos e para cancelamento do registro por inadimplência

Encerramento do curso - Prova final

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas, como estratégias, várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente ideias e dividir com os instrutores sugestões, problemas e discussões baseados em exemplos reais.

Avaliação de Aprendizagem

Prova com questões de múltipla escolha, na última aula do curso, para os alunos que assistirem aulas presenciais, na Universidade, e nas Regionais do Secovi.

Coordenadores

Coordenador geral: Vicente C. Amadei – Diretor da vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do SECOVI-SP; representante titular do SECOVI no GRAPROHAB e coordenador dos cursos de Parcelamento do Solo Urbano da Universidade Secovi. Autor do livro Como Lotear uma Gleba – O Parcelamento do Solo Urbano em seus Aspectos Essenciais (Loteamento e Desmembramento) em coautoria com o desembargador Vicente de Abreu Amadei.

Coordenadora das aulas: Luciana Lopes Azevedo – Formada em Direito pela Universidade Mackenzie, Especializada em Direito Ambiental no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Jurídico da AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano. Consultora Jurídica nas áreas do Direito Urbanístico, Imobiliário e Ambiental.

Perfil dos Docentes

Corpo docente é composto por doutores, mestres, especialistas do setor, empresários e consultores do SECOVI-SP.

Certificado

Aos alunos que participarem do curso completo, forem aprovados nas avaliações com a média mínima de 5 e que tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas presenciais, serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso.
No caso de frequência mínima de 75% em módulos avulsos, a Universidade Secovi emitirá apenas certificado de participação referente ao respectivo módulo.
Observação: aos alunos que participarem da Transmissão Simultânea ponto a ponto, não estão sujeitos a avaliação, serão fornecidos certificados de participação, apenas pela frequência online mínima de 75%.

Carga horária: 36 horas/aula

Investimento

Curso Completo - Presencial
Participantes À vista Parcelado
Sócios SECOVI-SP, AELO,Funcionários Públicos e Estudantes R$2200,00 2x R$1144,00 3x R$778,00 4x R$594,00
Demais Interessados R$2750,00 2x R$1430,00 3x R$972,00 4x R$742,00

 

Os programas da Universidade Secovi podem ser cursados nas modalidades presencial, transmissão simultânea e transmissão ponto a ponto, tornando-os acessíveis aos profissionais de qualquer parte do País e do mundo, além da formatação de pacotes corporativos para empresas e entidades.
Formação de turma para transmissão simultânea dependerá do número de interessados.

 

Curso Completo - Transmissão Simultânea
Participantes À vista Parcelado
Sócios SECOVI-SP, AELO,Funcionários Públicos e Estudantes R$1100,00 2x R$572,00 3x R$389,00 4x R$297,00
Demais Interessados R$1375,00 2x R$715,00 3x R$485,00 4x R$372,00

 

Pontuação

Informe-se sobre a importante Certificação Profissional de Gestor de Projetos e Aprovação de Loteamentos.

 

Informações Importantes:

  1. Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
  2. Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
  3. • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
    • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
    • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
  4. Inclui material didático fornecido pelo docente, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
  5. A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

 

Realização

 

Apoio



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Inscrições e Informações

Telefones: (11) 5591-1304 a 1308 ou E-mail: universidade@secovi.com.br

Local: Sede da Universidade Secovi - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 2344 - 10º andar - São Paulo-SP

Outras informações: A Universidade Secovi reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

Meu Secovi

Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

  • 757 turmas
  • 21.736 horas  
  • 21.870 alunos

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