Advertências, Multas e Cobrança Extrajudicial

Curso

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Advertências e Multas e Cobrança Extrajudicial em Condomínios – Procedimento para Elaboração e Envio   

Data: A confirmar

Objetivo:

Fornecer conhecimento para aplicar corretamente as advertências e multa e encaminhamentos para a cobrança extrajudicial.

Público-alvo:

Este curso destina-se a auxiliares, assistentes e gerentes de condomínio sem formação na área jurídica.

Pré-requisitos:

Não há.

Programação

Competência

Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:

Preparar os participantes para a elaboração de advertências e multas.

Além disso, este curso envolve as seguintes ações:

  • Compreender as questões jurídicas que envolvem as advertências e multas
  • Compreender as implicações para o condomínio caso a redação seja feita de forma errada
  • Possibilitar a cobrança judicial das multas em caso de não pagamento amigável
Programa
  • Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
  • Princípio do ônus da prova
  • Subsunção - adequação do fato à norma
  • Estrutura das advertências e multas – histórico, fundamento e conclusão
  • Quais as multas e quóruns para aprovação
  • Provas admitidas nos processos
  • Cobrança judicial de multas não pagas

Estratégias de aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Coordenador

Marco Cesar Braga Gubeissi

Administrador de Empresas pela FAAP; Advogado pela FMU; ARM pelo IREM/EUA; CPM pelo IREM/EUA; Coordenador do Núcleo das Administradoras de Condomínios; Vice-Presidente do Capítulo Brasileiro do IREM; Sócio da Verti Administração e Assessoria Imobiliária.


Perfil do Docente

Michel Rosenthal Wagner - Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Membro Técnico e do Conselho Jurídico da Vice-Presidência de Administração Imobiliária e Condomínios – Secovi-SP; Especialista em Direito Imobiliário, Contratos, Direito Educacional e Arbitragem; Presidente da Comissão de Direito Imobiliário Urbano e de Vizinhança da OAB/SP – seccional Pinheiros; Autor da obra Direito Imobiliário, Condominial, Urbano e de Vizinhança (áudio livro).

Certificado

Serão emitidos certificados online aos alunos aprovados na avaliação e que tiverem frequência mínima de 75%.


Carga horária: horas

Pontuação:

pqe-30-pontos

Investimento:

Curso completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi-SP R$ 500,00  2x R$ 260,00   8x R$ 72,00*
Representados Secovi-SP** R$ 562,00 2x R$ 292,00  8x R$ 81,00*
Demais interessados R$ 625,00  2x R$ 325,00   8x R$ 90,00*

 

Informações Importantes:

1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso. 
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início;

  • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;
  • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail da universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários;

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3) Inclui material didático fornecido pelos docentes (disponibilizado online na área do aluno) e certificado da Universidade Secovi. 
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados. 
5) Água e bebidas disponíveis na máquina de café do mezanino serão oferecidas gratuitamente aos alunos. Outras bebidas e alimentos podem ser comprados na máquina de autoatendimento situada no térreo.

Realização

 


INSCREVA-SE

 

Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1306 ou  universidade@secovi.com.br

Local:   Sede do Secovi-SP:  Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

  Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

Meu Secovi

Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

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  • 24.014 horas  
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