Advertências, Multas e Cobrança Extrajudicial

Curso

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Advertências e Multas e Cobrança Extrajudicial em Condomínios – Procedimento para Elaboração e Envio   

Data: A confirmar

Objetivo:

Fornecer conhecimento para aplicar corretamente as advertências e multa e encaminhamentos para a cobrança extrajudicial.

Público-alvo:

Este curso destina-se a auxiliares, assistentes e gerentes de condomínio sem formação na área jurídica.

Pré-requisitos:

não há.

Programação

Competência

Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:

Preparar os participantes para a elaboração de advertências e multas.

Além disso, este curso envolve as seguintes ações:

  • Compreender as questões jurídicas que envolvem as advertências e multas
  • Compreender as implicações para o condomínio caso a redação seja feita de forma errada
  • Possibilitar a cobrança judicial das multas em caso de não pagamento amigável
Programa
  • Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
  • Princípio do ônus da prova
  • Subsunção - adequação do fato à norma
  • Estrutura das advertências e multas – histórico, fundamento e conclusão
  • Quais as multas e quóruns para aprovação
  • Provas admitidas nos processos
  • Cobrança judicial de multas não pagas

Estratégias de aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Coordenador

Marco Cesar Braga Gubeissi

Administrador de Empresas pela FAAP; Advogado pela FMU; ARM pelo IREM/EUA; CPM pelo IREM/EUA; Coordenador do Núcleo das Administradoras de Condomínios; Vice-Presidente do Capítulo Brasileiro do IREM; Sócio da Verti Administração e Assessoria Imobiliária.


Perfil do Docente

Michel Rosenthal Wagner - Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Membro Técnico e do Conselho Jurídico da Vice-Presidência de Administração Imobiliária e Condomínios – Secovi-SP; Especialista em Direito Imobiliário, Contratos, Direito Educacional e Arbitragem; Presidente da Comissão de Direito Imobiliário Urbano e de Vizinhança da OAB/SP – seccional Pinheiros; Autor da obra Direito Imobiliário, Condominial, Urbano e de Vizinhança (áudio livro).

Certificado com avaliação

Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.

Obs.: Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.


Carga horária: horas

Informações Importantes:

Formação de turma para transmissão simultânea dependerá do número de interessados.

1)  Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2)  Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de  cancelamento , serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de  adiamento , serão devolvidos,  MEDIANTE REQUERIMENTO  do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail  universidade@secovi.com.br , 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3)   Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4)  A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

Realização

 

Inscrições e Informações

Telefones:  (11) 5591-1306 ou  universidade@secovi.com.br

Local: Sede do Secovi-SP: Rua Dr. Bacelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP - 04026-002

 Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100

Outras informações:  O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

Meu Secovi

Desde maio/ 2001, a Universidade Secovi proporcionou:

  • 825 turmas
  • 23.760 horas  
  • 23.587 alunos

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